Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Receita Federal 2014

Question

Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

Alternativa E: Os encargos relativos a assistência técnica da mercadoria importada, executadas após a importação, ainda que
destacados, serão incluídos no valor aduaneiro.

Answer

Alternativa A: Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, que
deve considerar inclusive o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC.

Answer

Alternativa B: No valor aduaneiro não serão incluídos os custos de transporte e seguro, desde que estejam destacados do preço
efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas, na respectiva documentação comprobatória.

Answer

Alternativa C: A utilização do método do valor de transação nas operações comerciais entre pessoas vinculadas somente será
permitida quando a vinculação não tiver influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas.

Answer

Alternativa D: A determinação do valor aduaneiro, mediante a aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo de Valoração
Aduaneira, poderá ser realizada com base em avaliação pericial, desde que fundamentada em dados objetivos e
quantificáveis e observado o princípio da razoabilidade.

Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Receita Federal — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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