Questão de Legislação Tributária — Receita Federal 2012

Question

O art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, dispõe acerca das sanções que os intervenientes nas operações
de comércio exterior ficam sujeitos. Para efeito do disposto no referido artigo, considera-se interveniente, exceto:

Accepted Answer

Alternativa A: o despachante aduaneiro, salvo seus ajudantes, uma vez que, nos termos da legislação de regência, a
responsabilidade é pessoal do despachante.

Answer

Alternativa B: o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado.

Answer

Alternativa C: o importador e o exportador.

Answer

Alternativa D: o transportador, o agente de carga, o operador de transporte multimodal, o operador portuário, o depositário, o
administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico.

Answer

Alternativa E: qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou indireta, com a operação de comércio exterior.

Questão de Legislação Tributária — Receita Federal — 2012 — Diversas

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