Questão de Direito Previdenciário — Receita Federal 2012

Question

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

Accepted Answer

Alternativa A: a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado
especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em
consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.

Answer

Alternativa B: a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e
ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista)
que lhe presta serviços.

Answer

Alternativa C: o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e
contribuintes individuais.

Answer

Alternativa D: a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de
qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e
transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Answer

Alternativa E: a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de
evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de
entidade promotora de espetáculo desportivo.

Questão de Direito Previdenciário — Receita Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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