Questão de Direito Penal — Receita Federal 2012

Question

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime,
prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é
correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.

Answer

Alternativa A: faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Answer

Alternativa B: a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Answer

Alternativa C: perda automática de cargo ou função pública.

Answer

Alternativa D: incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o filho.

Questão de Direito Penal — Receita Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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