Questão de Direito Constitucional — Receita Federal 2012

Question

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e
jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa E: pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da
Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o
parlamentar.

Answer

Alternativa A: seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável
saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados
e em seguida ao Senado Federal.

Answer

Alternativa B: como instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.

Answer

Alternativa C: seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.

Answer

Alternativa D: compete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a
posse.

Questão de Direito Constitucional — Receita Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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