Questão de Direito Constitucional — Receita Federal 2012

Question

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos
têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e
compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.

Answer

Alternativa A: Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente
da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos
Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e
celebração da paz.

Answer

Alternativa B: O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões
relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.

Answer

Alternativa C: O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados,
pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao
Brasil.

Answer

Alternativa E: Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime
comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — Receita Federal — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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