Questão de Legislação Estadual — PROCON-MA 2017

Question

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto
afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Answer

Alternativa A: O Superior Tribunal de Justiça não sumulou tal entendimento, sendo que a jurisprudência ainda se encontra bastante
dividida sobre a temática.

Answer

Alternativa B: É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Answer

Alternativa C: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.

Answer

Alternativa D: É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e patrimonial.

Questão de Legislação Estadual — PROCON-MA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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