Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de
18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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