Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que seguinte. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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