Questão de Ética na Administração Pública — PRF 2014

Question

A ética, como instrumento de gestão pública, visa à implementação da racionalidade dos procedimentos sem ignorar que o
ambiente público é marcado pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim sendo, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

Alternativa D: a Comissão de Ética Pública (CEP) atua como instância consultiva do Presidente da República, sendo possível,
contudo, a qualquer cidadão provocar diretamente sua atuação, visando à apuração de infração ética imputada a agente
público ou órgão de ente estatal.

Answer

Alternativa A: a coordenação, avaliação e supervisão do sistema de gestão da ética pública do Poder Executivo Federal competem à
Comissão de Ética Pública — CEP, que atuará padronizando rotinas de gerenciamento capazes de tomar irrelevantes
ponderações da consciência individual dos agentes públicos no ambiente administrativo.

Answer

Alternativa B: eventual processo de apuração da prática de ato em desrespeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
do Poder Executivo Federal poderá ser instaurado de ofício ou em razão de denúncia, devendo a identidade do
denunciante ser divulgada em razão de vedação ao anonimato.

Answer

Alternativa C: a ética como instrumento da gestão pública está voltada à transformação do Estado e de suas estruturas, impondo. a
necessidade de desconsideração das relações pessoais dos agentes, gestores e administrados em favor do princípio da
eficiência.

Answer

Alternativa E: o que se pretende com a gestão da ética na administração pública é a compatibilização e integração de normas e
procedimentos. Em razão disso, a questão central é a promoção da mudança estrutural do Estado, independentemente da
avaliação das condutas pessoais dos agentes públicos.

Questão de Ética na Administração Pública — PRF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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