No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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