Questão de Conhecimentos Gerais — PRF 2009

Question

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente
a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos
funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Assim, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o
dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade
com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

Answer

Alternativa A: no cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a
dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.

Answer

Alternativa C: os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente
necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Answer

Alternativa D: as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser
mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro
comportamento.

Answer

Alternativa E: nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou
qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais
excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou
qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.

Questão de Conhecimentos Gerais — PRF — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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