Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue os itens seguintes. Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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