No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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