Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Vinhedo - SP 2020

Question

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias,constituídas na forma e com as
atribuiçõesprevistas no respectivo regimento ou no ato deque resultar sua criação. Sobre o assunto,assinale a alternativa
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios dasautoridades judiciais, além de
outros previstos nosregimentos das respectivas Casas, podendo suacriação resultar da iniciativa do Senado Federal,por
um sexto de seus membros

Answer

Alternativa A: Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, arepresentação proporcional dos
partidos ou dosblocos parlamentares que participam da respectivaCasa

Answer

Alternativa C: Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita porsuas Casas na última
sessão ordinária do períodolegislativo, com atribuições definidas no regimentocomum, cuja composição reproduzirá,
quantopossível, a proporcionalidade da representaçãopartidária

Answer

Alternativa D: Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras competências,realizar audiências
públicas com entidades dasociedade civil

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Vinhedo - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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