Questão de Direito Ambiental — Prefeitura de Vinhedo - SP 2020

Question

No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: circunstância que atenua a pena ter o agente cometido a infração para obter vantagempecuniária

Answer

Alternativa A: A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitasjunto a parques e
jardins públicos e unidadesde conservação, e, no caso de dano da coisaparticular, pública ou tombada, na
restauraçãodesta, se possível

Answer

Alternativa C: Nos crimes previstos na Lei n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode seraplicada nos casos de
condenação a penaprivativa de liberdade não superior a três anos

Answer

Alternativa D: A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda queaplicada no valor
máximo, poderá seraumentada até três vezes, tendo em vista ovalor da vantagem econômica auferida

Questão de Direito Ambiental — Prefeitura de Vinhedo - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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