Em 2006, o Brasil, inspirado no trabalho conhecido como Projeto FAO/Incra, passou a caracterizar o universo da agricultura familiar como aquele integrado pelos estabelecimentos que atendiam, simultaneamente, às seguintes condições: a) a direção dos trabalhos do estabelecimento deveria ser exercida pelo produtor; b) o trabalho familiar deveria ser superior ao trabalho contratado e; c) os estabelecimentos não poderiam ter área superior a uma área máxima regional, estabelecida em quinze módulos fiscais. Do ponto de vista legal, os requisitos que estabelecem transformações recentes no espaço agrário, se caracterizam em 4 pontos, que são: