Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Vila Velha - ES 2020

Question

Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição
concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se aforadas no Brasil, serão conhecidas e julgadas. Assim, a
autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente em diversas hipóteses, EXCETO se:

Accepted Answer

Alternativa E: as ações decorrentes de relação de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no seu pais de
origem.

Answer

Alternativa A: o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Answer

Alternativa B: no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

Answer

Alternativa C: a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

Answer

Alternativa D: as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Vila Velha - ES — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)