Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Vila Velha - ES 2020

Question

De acordo com o Código de Processo Civil, a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por
carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, podendo arguir algumas matérias, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: falta ou nulidade da intimação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

Answer

Alternativa B: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Answer

Alternativa C: excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

Answer

Alternativa D: incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, bem como ilegitimidade de parte.

Answer

Alternativa E: qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou
prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Vila Velha - ES — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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