Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Vila Velha - ES 2020

Question

De acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
e dá outras providências, é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa E: a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão
da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, não descaracteriza a condição de
segurado especial.

Answer

Alternativa A: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência
de empresa nacional no exterior, é segurado facultativo.

Answer

Alternativa B: entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à
própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua
dependência e colaboração, ainda que utilizem empregados permanentes.

Answer

Alternativa C: o aposentado pelo RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a
prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade.

Answer

Alternativa D: considera-se acidente de trabalho o sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da
residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de
propriedade do segurado.

Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Vila Velha - ES — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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