Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Vila Velha - ES 2020

Question

Considerando o instituto da equiparação salarial, de acordo com as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e as
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, é aquele realizado com igual produtividade e com a mesma
perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro
anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Answer

Alternativa A: a equiparação só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação
de paradigma remoto, salvo de o paradigma ter obtido a vantagem em ação judicial própria.

Answer

Alternativa C: não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, ainda que preenchidos os requisitos legais, mesmo que a
aferição se dê mediante critérios objetivos.

Answer

Alternativa D: é do empregado o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Answer

Alternativa E: ainda que haja comprovada discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia, não será cabível pedido de indenização,
já que a reposição das diferenças salariais buscadas tem nítida feição indenizatória, sob pena de configurar bis in idem.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Vila Velha - ES — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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