Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Vermelho Novo - MG — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: São de competência do Município instituir os impostos sobre, EXCETO:

APropriedade predial e territorial urbana;BTransmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como concessão de direitos à sua aquisição;CServiços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art.146, da Constituição Federal.DRenda e proventos de qualquer natureza;

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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