Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011

Question

Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é

Accepted Answer

Alternativa C: o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que serão escriturados como receita
do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, incluindo os juros e multas adicionais
relativos aos tributos.

Answer

Alternativa A: composta pelos valores devidos a outro ente governamental, portanto fica registrada no passivo daquele ente que está
devendo e no ativo do que tem o direito de receber ou descontar tal montante.

Answer

Alternativa B: a receita de natureza tributária ou não tributária recebida nos exercícios posteriores que, em virtude do regimemisto (de
caixa para asReceitas e de Competência para as Despesas), resultam no lançamento da receita apenas na ocasião do seu
recebimento.

Answer

Alternativa D: o total da dívida do ente da federação, apresentada em demonstração financeira por ocasião da divulgação do Balanço
Patrimonial da entidade.

Answer

Alternativa E: o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que são escriturados como receita
do exercício em que tenham sido arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, excluindo-se os juros e multas
adicionais relativos aos tributos.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Várzea Grande - MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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