Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Valinhos - SP 2019

Question

Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida
dos interessados, entre outras, prova de

Accepted Answer

Alternativa A: inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou
municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede
do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual

Answer

Alternativa B: regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou declaração
de que não emprega menores de dezoito
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
dezesseis
anos

Answer

Alternativa C: inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ e prova de regularidade para com as
Fazendas Federal, Distrital, Estadual e Municipal do
domicílio, da sede, da matriz e de todas as filiais ou

franquias do licitante principal.

Answer

Alternativa D: inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça
do Trabalho apenas da empresa líder, quando
permitida a participação de empresas em consórcio
na licitação.

Answer

Alternativa E: aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos
com o objeto da licitação, e indicação das instalações
adequadas e disponíveis para a realização do
objeto.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Valinhos - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)