Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Valinhos - SP 2019

Question

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que
contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal
Federal.

Accepted Answer

Alternativa B: No processo de desapropriação, são devidos juros
compensatórios desde a antecipada imissão de posse,
ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

Answer

Alternativa A: A declaração de utilidade pública para desapropriação
do imóvel impede o licenciamento da obra e o
valor desta será incluído na indenização.

Answer

Alternativa C: Pela demora no pagamento do preço da desapropriação
caberá indenização complementar além dos juros.

Answer

Alternativa D: Na indenização por desapropriação não se incluem
honorários do advogado do expropriado.

Answer

Alternativa E: Não será necessária a prévia autorização do Presidente
da República para desapropriação, pelos Estados,
de empresa de energia elétrica.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Valinhos - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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