Questão de Atualidades — Prefeitura de Valinhos - SP 2019

Question

“O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (04.02) um projeto de lei contra a corrupção e
anticrime com alterações em 14 leis, como os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que
tratam de crimes hediondos e execução penal.”
(http://twixar.me/NM23. Adaptado)
O projeto

Accepted Answer

Alternativa C: cria a possibilidade de acordo entre Ministério Público
e acusados, em que estes se declaram culpados
e conseguem alguns benefícios, como a redução da
pena, sem a necessidade de julgamento

Answer

Alternativa A: prevê o início de cumprimento da pena em regime
fechado para todos os condenados em primeira instância
por feminicídio, se o crime for praticado com
arma de fogo.

Answer

Alternativa B: estabelece que os condenados por crimes de corrupção
passiva, corrupção ativa e peculato devem
cumprir a pena inicialmente no regime domiciliar até
decisão em segunda instância.

Answer

Alternativa D: aumenta o tempo de dois para quatro quintos da
pena para que o condenado por crime hediondo
tenha
direito à progressão da pena.

Answer

Alternativa E: determina que condenados a mais de dez anos de
reclusão em segunda instância terão bens confiscados
de acordo com a diferença entre aquilo que ele
possui e a quantia compatível com seus rendimentos
lícitos.

Questão de Atualidades — Prefeitura de Valinhos - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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