Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Valença - RJ — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Valença - RJ·Diversas·2012Direito Constitucional

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

Arecurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.Breclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial.Creclamação ao Supremo Tribunal Federal.Drecurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.Erecurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Valença - RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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