Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Uberlândia - MG 2019

Question

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título
IV, a organização da educação nacional.
Acerca dessa organização, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Answer

Alternativa B: Os municípios incumbir-se-ão de assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos
que o demandarem.

Answer

Alternativa C: Os estados incumbir-se-ão de estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e
o Ensino Médio,
que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.

Answer

Alternativa D: A União terá a incumbência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Uberlândia - MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)