Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de Teresina - PI 2015

Question

No que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar,
EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: Não configura violação aos direitos humanos a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Answer

Alternativa B: Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause
lesão, praticada por agressor com o qual conviva, em relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.

Answer

Alternativa C: Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause
sofrimento físico verificada no âmbito da família, compreendida esta como comunidade de indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Answer

Alternativa D: Cabe à autoridade policial garantir proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando
necessário, comunicando imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Answer

Alternativa E: Cabe à autoridade policial fornecer transporte para a mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus
dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Questão de Legislação Penal Especial — Prefeitura de Teresina - PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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