Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Teresina - PI — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Constitucional

Não é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados julgar a constitucionalidade de:

ALei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual, pela via abstrata de controle de constitucionalidade.BLei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, pela via abstrata de controle de constitucionalidade.CLei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal, pela via do controle incidental de constitucionalidade.DLei ou ato normativo estadual em face da Constituição Estadual, pela via do controle incidental e abstrato de constitucionalidade.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Teresina - PI
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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