Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Teresina - PI — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Constitucional

Julgue as seguintes preposições. 1.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical e entidade de classe legalmente constituídas, sendo exigido, para ambas, o funcionamento há pelo menos um ano. 2.Em sede de mandado de injunção, entendendo o STF que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais de determinado indivíduo, à corte cabe, apenas, declarar a mora do legislador e fixar prazo para a edição da norma faltante. 3.Representa ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição a determinação de que o poder judiciário só pode admitir ações relativas a competições esportivas, após esgotadas as instâncias da justiça desportiva. É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Teresina - PI
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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