Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Teresina - PI — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir: 1.É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que sejam pagas as taxas e custas correspondentes. 2.É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. 3.A qualquer tempo, é livre a locomoção no território nacional. 4.O rol de direitos fundamentais, contidos no art. 5º da Constituição Federal é exemplificativo, uma vez que não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país. É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Teresina - PI
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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