Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Taubaté - SP 2018

Question

Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 13. O funcionamento
das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de
fiscalização, investigação e auditoria, mediante: Controle interno e controle externo. Referente ao controle externo de
acordo com o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa B: exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de
servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias
acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e
informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

Answer

Alternativa A: exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que
utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

Answer

Alternativa C: exercido pelo controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos
públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual
necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Taubaté - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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