Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Tacaratu - PE — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Tacaratu - PE·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", determina que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. O texto constitucional determina ainda que a lei poderá, em caso de dolo, outorgar a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Tacaratu - PE
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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