Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Suzano - SP 2021

Question

Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt servanda. Esse princípio também é válido para o contrato
individual de trabalho. A alteração de função é a alteração que ocorre na qualificação profissional do empregado. Assim, é
INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de o cargo de confiança ter sido exercido por dez ou mais anos, o afastamento, sem a ocorrência de um justo
motivo, gera a manutenção do pagamento da gratificação de função.

Answer

Alternativa A: O rebaixamento não é permitido, seja hierárquico, seja funcional, mesmo que não traduza diminuição de salário.

Answer

Alternativa B: A promoção é o ato pelo qual o empregado é elevado de um cargo para outro, dentro da estrutura empresarial, com a
percepção de vantagens.

Answer

Alternativa D: Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao
cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Suzano - SP — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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