Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Suzano - SP 2018

Question

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade
disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

Accepted Answer

Alternativa B: terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

Answer

Alternativa A: não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.

Answer

Alternativa C: não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.

Answer

Alternativa D: terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.

Answer

Alternativa E: poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente
registrados em seu prontuário.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Suzano - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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