Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Sítio Novo - RN — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Sítio Novo - RN·Diversas·2018Direito Constitucional

Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

Adecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação e saneamento básico.Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.Dprestar, com a cooperação técnica e financeira da União, serviços de atendimento à saúde da população.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Sítio Novo - RN
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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