Questão de Pedagogia — Prefeitura de Sertãozinho - SP 2016

Question

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em
face do Município de Sertãozinho, visando recebimento
de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu
a antecipação de tutela e determinou a citação do
réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do
valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar
o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação
dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa)
dias. Diante disso,

Accepted Answer

Alternativa B: é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

Answer

Alternativa A: o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo
sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

Answer

Alternativa C: não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento
depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

Answer

Alternativa D: o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor
se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento
da providência que lhe cabe.

Answer

Alternativa E: se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no
pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Questão de Pedagogia — Prefeitura de Sertãozinho - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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