A Lei n° 2.436, de 21 de setembro de 2017 instituiu a Política Nacional de Atenção Básica, a qual considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas. É um princípio do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizado na Atenção Básica