Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Sertaneja - PR 2010

Question

O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na
forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa E: O Prefeito poderá afastar-se do cargo para descanso por tempo aproximado de quinze dias, facultando a ascensão do
Vice-Prefeito, neste período, ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.

Answer

Alternativa A: O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente
comprovada ou em licença gestante.

Answer

Alternativa B: A remuneração do Prefeito, fixada mediante Decreto Legislativo pela Câmara Municipal, no final de uma legislatura
para a subsequente será o teto para aquela atribuída aos servidores do município.

Answer

Alternativa C: O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, por período superior a quinze dias,
sob pena de perda de cargo.

Answer

Alternativa D: O Prefeito será substituído no caso de impedimento e sucedido, na vaga ocorrida após a diplomação, pelo Vice-
Prefeito.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Sertaneja - PR — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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