Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Sertaneja - PR 2010

Question

Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,
é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização.

Answer

Alternativa A: O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa.

Answer

Alternativa B: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade.

Answer

Alternativa C: O procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá ensejar a perda do cargo.

Answer

Alternativa E: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Sertaneja - PR — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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