Sobre a Lei 13.146/2015 leia as questões a seguir: I- É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. II- Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III- Considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção ou exclusão, por ação, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o reconhecimento e o exercício dos direitos de pessoa com deficiência, principalmente a recusa de adaptações razoáveis. IV- Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, sem acompanhante. Está CORRETO o
que de afirma em: