A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde de foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde de (CNS), em sua 198ª Reunião Ordinária, na data de 17 de junho de 2009. Trata-se de um importante instrumento para que a população conheça sobre os seus direitos e deveres no atendimento de saúde, tanto público como privado. Acerca desse documento, identifique a assertiva que está incorreta: