Entre as diversas políticas nacionais em saúde, tem-se a “Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas”. Dentre as responsabilidades institucionais, essa política apresenta as que estão para o âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, que deverão atuar de forma complementar na execução das ações de saúde indígena, em articulação com o Ministério da Saúde/FUNASA. Assim, essa política remete a integração das ações nos programas especiais, na qual a Secretaria Municipal de Saúde deverá dar atenção as seguintes doenças e serviços: I. Imunizações. II. Saúde da Mulher. III. Saúde da Criança. IV. Vigilância Nutricional. V. Controle da Tuberculose, Malária, Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. VI. Vigilância Epidemiológica. VII. Vigilância Sanitária. VIII. Doenças Crônico-Degenerativas. Das atenções e serviços acima relacionados, exclui-se a(s) seguinte(s), devido a(s) seguinte(s) justificativa: