Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Saudades - SC — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Saudades - SC·Diversas·2018Direito Constitucional

Nos termos da repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, ao município foram atribuídas competências:

AExclusivas, para atender assuntos de interesse local.BSuplementares, podendo para tanto, suplementar, tanto a Legislação Estadual quanto a Legislação Federal, independentemente do assunto.CConcorrentes, podendo legislar sobre normas gerais desde que não há legislação da União ou do Estado sobre o assunto.DPrivativas, podendo atribuir algumas de suas competências para o Estado, desde que faça por meio de Lei Complementar Municipal.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Saudades - SC
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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