Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

As condições para a desconsideração da personalidade jurídica, tais como regidas pelo Código Civil e pelo Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), são

Accepted Answer

Alternativa D: distintas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em casos de desvio de finalidade ou confusão
patrimonial, ao passo que o Código de Defesa do Consumidor traz hipóteses mais amplas.

Answer

Alternativa A: idênticas.

Answer

Alternativa B: distintas, porque pelo Código Civil é necessária a prova do excesso de poder por parte do sócio, ao passo que pelo
Código de Defesa do Consumidor é necessária a prova da fraude contra o consumidor.

Answer

Alternativa C: distintas, porque além das condições já previstas pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor exige,
adicionalmente, a comprovação da violação dos estatutos ou do contrato social em detrimento do consumidor.

Answer

Alternativa E: distintas apenas no campo de sua aplicação, pois o Código de Defesa do Consumidor restringe-se às relações de
consumo, sendo nos demais aspectos idênticas.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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