Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o exercício da função de julgar se submete a vedações que
devem ser observadas pelo julgador. Dessa forma, um conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) estaria
vedado de julgar um caso nas hipóteses abaixo, exceto um conselheiro

Accepted Answer

Alternativa B: advogado que foi mandatário do contribuinte há 3 (três) anos.

Answer

Alternativa A: contabilista vinculado à empresa de assessoria tributária que assessora o contribuinte, mediante declaração de
desconhecimento do caso sub judice.

Answer

Alternativa C: nomeado pela Municipalidade em casos em que atuou diretamente na fiscalização do tributo.

Answer

Alternativa D: cujo contribuinte tem como gestor o filho de seu irmão.

Answer

Alternativa E: que atuou como perito técnico no mapeamento da área referente ao caso sob apreciação do CMT.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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