Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de
estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

Accepted Answer

Alternativa A: incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.

Answer

Alternativa B: incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.

Answer

Alternativa C: compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.

Answer

Alternativa D: compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.

Answer

Alternativa E: incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de
pequeno porte.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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