Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem
erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao

Accepted Answer

Alternativa A: acusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades.

Answer

Alternativa B: contribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo.

Answer

Alternativa C: contribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às
penalidades passíveis de imposição a ele.

Answer

Alternativa D: contribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo.

Answer

Alternativa E: sujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)