Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP 2026

Question

Uma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São
Paulo. Em razão de erro de cálculo, essa pessoa, contribuinte do ITBI, acabou pagando quantia superior à efetivamente
devida.
Com consequência desse pagamento indevido, esse contribuinte, neste exercício de 2012,

Accepted Answer

Alternativa E: poderá pleitear a restituição do que foi pago em excesso, no decurso do prazo de cinco anos contados da data em que
foi feito o pagamento indevido.

Answer

Alternativa A: não poderá pleitear a restituição da importância indevidamente paga.

Answer

Alternativa B: poderá pleitear a restituição de tudo o que foi pago, no decurso do prazo de dois anos, contados da data da ocorrência
do fato gerador do imposto cujo pagamento foi feito indevidamente, devendo, então, fazer o pagamento da quantia correta.

Answer

Alternativa C: poderá pleitear a restituição de tudo o que foi pago, no decurso do prazo de cinco anos, contados da data da ocorrência
do fato gerador do imposto cujo pagamento foi feito indevidamente, devendo, então, fazer o pagamento da quantia correta.

Answer

Alternativa D: poderá pleitear a restituição do que foi pago em excesso, no decurso do prazo de dois anos contados da data em que
foi feito o pagamento indevido.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de São Paulo - SP — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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